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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001214)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:341:338.5 B273i
Autoria - Pessoal :	Barreto, Paulo Ayres.
Título:	Imposto sobre a renda e preços de transferência / Paulo Ayres Barreto.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2001
Paginação:	191 p
ISBN:	85-7500-029-2
Notas de conteúdo:	Inclui notas bibliográficas de rodapé; bibliografia: p. 183-191; índice sistemático: p. 179-182
Sumário:	Delimitação do objeto Direito e linguagem Ciência do direito e direito positivo Norma jurídica Sistema jurídico Validade vigência e eficácia das normas jurídicas Interpretação do direito Subsistema const. tributário brasileiro e seus princípios informadore Princípio republicano, federativo, autonomia municipal Princípios da certeza do direito e da segurança jurídica Princípio da legalidade, igualdade, capacidade contributiva Princípio da anterioridade, irretroatividade, do não confisco Fenomenologia da incidência tributária Conceito do tributo Competência tributária Do lançamento tributário Da extinção do crédito tributário A regra matriz do imposto sobre a renda O imposto sobre a renda e seus princípios informadores O critério material O conceito de renda no CTN - Código Tributário Naiconal Critério temporal, espacial, pessoal, quantitativo Preços de transferencia Considerações introdutórias O direito comparado - advertência preliminar Preços de transferencia no Brasil O direito positivo Receitas oriundas de exportação Juros de transferencia Alteração das margens de lucro prefixadas Conceito de pessoa vinculada Evasão, elisão, e preços de transferencia Presunções, ficções e os preços de transferencia Preços de transferencia no brasil síntese conclusiva Tratados internacionais e os preços de transferencia
Descritores:	IMPOSTO DE RENDA DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Tombo(s):	001224
SCH00001214

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