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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001574)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22:342.4 C837i
○ Autoria - Pessoal :	Costa, Regina Helena.
○ Título:	Imunidades tributárias: teoria e análise da jurisprudência do STF / Regina Helena Costa.
○ Imprenta:	São Paulo: Editora Malheiros, 2001
○ Paginação:	306 p
○ ISBN:	85-7420-278-9
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 296-301; índice: p. 302-306; notas de rodapé
○ Sumário:	I INTRODUÇÃO 1 Apresentação p. 23 2 Metodologia de trabalho p. 25 II ESCORÇO HISTÓRICO 1 Precedentes das exonerações tributárias p. 27 2 As imunidades tributárias no Brasil p. 29 III NATUREZA JURÍDICA E CONCEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 1 Definições doutrinárias p. 34 2 A imunidade tributária como 'limitação constitucional ao poder de tributar' p. 35 3 A imunidade tributária como princípio contitucional p. 38 4 A imunidade tributária como 'hipótese de não-incidência constitucionalmente qualificada' p. 40 5 A imunidade tributária como 'exclusão' ou 'supressão' da competência tributária p. 44 6 A imunidade tributária como categoria referente a circunstâncias extrajurídicas p. 45 7 A imunidade tributária como exoneração exclusivamente aplicável a impostos p. 46 8 Relação jurídica atingida pela norma imunizante p. 48 9 Nosso conceito p. 51 10 Compostura da norma imunizante p. 54 IV COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMUNIDADE 1 Poder tributário e competência p. 56 2 Características comuns da competência tributária e da imunidade p. 57 3 Características específicas da norma imunizante p. 59 4 Utilização conceitos outros ramos do direito na definição da competência e da imunidadade tributárias p. 61 V FUNDAMENTOS GENÉRICOS DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1 Analiticidade constitucional p. 65 2 Rigidez constitucional e cláusula pétrea p. 68 3 Preservação de valores relevantes para sociedade e o estado p. 70 VI IMUNUDADE TRIBUTÁRIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS 1 Conceito de direitos fundamentais p. 77 2 O exercício dos direitos fundamentais e a tributação p. 79 3 A imunidade tributária como direito fundamental e como instrumento de proteção de outros direitos fundamentais p. 84 VII CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 1 Definição do conceito de capacidade contributiva p. 86 2 Eficácia do princípio p. 87 3 Capacidade econômica, capacidade contributiva e imunidade tributária p. 88 4 Identificação do beneficiário da imunidade tributária p. 91 VIII EFICÁCIA E APLICABILIDADE DA NORMA IMUNIZANTE E O PAPEL DA LEI COMPLEMENTAR 1 Destinatários da norma imunizante p. 93 2 Classificação das normas constitucionais quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade p. 94 3 Normas constitucionais imunizantes e normas constitucionais suporte da outorga de isenções p. 95 4 Normas imunizantes de ficácia plena e de eficácia contida p. 97 5 O papel da lei complementar em relação às imunidadestributárias p. 99 6 Normas imunizantes que ensejam a intervenção do legislador complementar p. 104 IX IMUNIDADE E ISENÇÃO: DESMISTIFICAÇÃO DA SIMILITUDE 1 Pontos comuns entre imunidade e isenção p. 106 2 Preceito constitucional embasador da isenção p. 108 3 Notas distintivas p. 110 X INTERPRETAÇÃO DA NORMA IMUNIZANTE 1 Interpretação das normas constitucionais p. 113 2 Interpretação da norma imunizante p. 116 3 Interpretação das imunidades genéricas e das imunidades específicas p. 118 XI IMUNIDADES TRIBUTÁRIA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1.#1 Princípios jurídicos p. 120 2 Relacionamento entre a imunidade tributária e os princípios constitucionais p. 121 3 Isonomia p.121 4 Princípios federativo e da autonomia municipal p. 122 5 Princípio republicano p. 123 6 Supremacia do interesse público sobre o particular p. 123 7 Impessoalidade p. 123 8 Moralidade administrativa p. 124 XII - CLASSIFICAÇÃO DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1 As diversas classificações p. 125 2 Imunidades genéricas e específicas p. 126 3 Imunidades excludentes e incisivas p. 126 4 Imunidades subjetivas, objetivas e mistas p. 127 5 Imunidades ontológicas e políticas p. 130 6 Imunidades explícitas e implícitas p. 132 7 Imunidades incondicionadas e condicionáveis p. 133 XIII - IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 1 Proposta de análise p. 135 2 Imunidades genéricas p. 135 2.1 Imunidade recíproca (art. 150, VI, 'a', e õõ 2º e 3º) 2.1.1 Histórico p. 136 2.2.2 Fundamentos específicos p. 138 2.1.3 Abrangência p. 139 2.1.4 Parâmetros objetivos p. 140 2.1.5 Extensão às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público p. 143 2.1.6 Prestação de serviço público de maneira indireta p.143 2.1.7 Exclusão da exploração de atividade econômica p. 146 2.1.8 Impostos alcançados pela imunidade p. 148 2.1.9 Impostos indiretos p. 149 2.1.10 Sujeição passiva indireta p. 154 2.2 templos (art. 150, VI, 'b', e õ 4º) 2.2.1. Histórico p. 156 2.2.2 Natureza p. 157 2.2.2 Finalidades essenciais e exploração comercial p. 158 2.3 Perfil das imunidades contidas no art. 150, VI, 'c' 2.3.1 Pressupostos constitucionais comuns p. 161 2.3.2 Requisitos de lei p. 163 2.3.3 Partidos políticos e suas fundações (art. 150, VI, 'c', e õ 4º) a) Fundamentos e requisitos p. 169 b) Finalidades essenciais p. 170 2.3.4 Entidades sindicais de trabalhadores (art. 150, VI, 'c', e õ 4º) a) Fundamentos e requisitos p. 171 b) Finalidades essenciais p. 172 2.3.5 Instituições de educação e de assistência social (art. 150, VI, 'c', e õ 4º) a) Conceitos constitucionais e fundamentos p. 172 b)Natureza da imunidade p. 178 c) requisitos de lei p. 179 d) Ausência de finalidade lucrativa p. 180 e) Generalidade das atividades p. 181 f) Gratuidade p. 182 g) Finalidades essenciais p. 184 2.4 Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (art. 150, VI, 'd') 2.4.1 Fundamentos p. 186 2.4.2 Extensão p. 187 2.4.3 Conceito de 'livro' p. 188 2.4.4 Conteúdo da publicação p. 191 2.4.5 Insumos p. 193 3. Imunidades específicas p. 193 3.1 Impostos 3.1.1 Imunidade dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos a pessoa maior de 65 anos cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de rendimentos de trabalho, ao Imposto sobre a Renda p. 193 3.1.2 Imunidade das pequenas glebas rurais ao Imposto Territorial Rural p. 196 3.1.4 Imunidade das operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em lei complementar, ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias p. 198 3.1.5 Imunidade das operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias p. 199 3.1.6 Imunidade do ouro quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial ao Imposto sobre operações relativas às Circulação de Mercadorias p. 200 3.1.7 Imunidade das operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país à exigência de outro tributo, além do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços, do Imposto de Importação e do Imposto de Exportação p. 201 3.1.8 Imunidade dos direitos reais de garantia ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis p. 204 3.1.9 Imunidade da transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital e da transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis p. 205 3.1.10 Imunidade das operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária a impostos federais, estaduais e municipais p. 206 3.2 Taxas 3.2.1 Art. 5º, XXXIV, 'a' e 'b' p. 207 3.2.2 Art. 5º, LXXIII p. 208 3.2.3 Art. 5º, LXXIV p. 209 3.2.4 Art. 5º, LXXVI, 'a' e 'b' p. 211 3.2.5 Art. 5º LXXVII p. 212 3.2.6 Art. 208, I p. 213 3.2.7 Art. 226, õ1º p. 214 3.2.8 Art. 230, õ 2ø p. 214 3.3 Contribuições 3.3.1 Observações introdutórias p. 215 3.3.2 Imunidade das entidades beneficentes de assistência social às contribuições para a seguridade social p. 215 3.3.3 Imunidade dos necessitados da assistência social oficial p. 221 4 Síntese conclusiva p. 222 XIV - ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1 Método de pesquisa p. 225 2 Introdução p. 225 3 Imunidade recíproca 3.1 Súmulas p. 226 3.2 Autarquias p. 229 3.3 Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações Financeiras p. 230 3.4 Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira p. 231 3.5 Impostos indiretos p. 232 3.5 Contribuições p. 238 4 templos 4.1 Extensão p. 239 4.2 Contribuição sindical p. 240 5 partidos políticos e suas fundações p. 2406. Entidades sindicais de trabalhadores p. 240 7 Instituições de educação e de assistência social: aspectos comuns 7.1 Requisitos de lei p. 241 7.2 Generalidade dos serviços p. 242 7.3 Aplicações financeiras p. 242 8 Instituições de educação 8.1 Gratuidade dos serviços p. 243 8.2 Impostos de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de serviços p. 244 9. Instituições de assistência social 9.1 Generalidade dos serviços p. 245 9.2 Gratuidade e entidades fechadas de previdência privada: distinção entre assistência social e previdência social p. 246 9.3 Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Imposto de Importação p. 252 9.4 Imposto sobre a Renda p. 257 9.5 Imposto sobre a prestação de serviços p. 258 9.6 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana e imóveis locados p. 259 10 Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão 10.1 Periódicos p. 260 10.2 Serviços de transmissão de anúncios e de propaganda p. 261 10.3 Serviços utilizados na confecção dos bens tutelados e outros insumos p. 262 10.4 Listas telefôncias p. 265 11 Rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão p. 268 12 Operações que destinem ao exterior produtos industrializados p. 269 13 Operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica p. 270 14 Contribuições 14.1 Entidades beneficentes de assistência social p. 271 14.2 PIS e COFINS nas operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país p. 275 15 Operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária p. 278 16 Síntese de uma visão crítica da jurisprudência analisada p. 279 XV - CONCLUSÕES p. 284
○ Descritores:	IMUNIDADE TRIBUTÁRIA BRASIL JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL FEDERAL
○ Tombo(s):	001587
SCH00001574

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