Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001978)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:342.4 S114i
Autoria - Pessoal :	Sabbag, Eduardo.
Título:	Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado Federal / Eduardo Sabbag.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2013
Paginação:	347 p
ISBN:	978-85-203-4704-1
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 329-347
Sumário:	Prefácio - Estevão Horvath Nota do autor 1. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA p. 19 1.1 Introdução p. 19-31 1.2 A imunidade: princípio ou regra? p. 31-40 1.3 A imunidade e a exoneração das espécies tributárias p. 40-41 1.4 A imunidade das entidades políticas p. 41-53 1.5 A imunidade recíproca e o campo semântico dos impostos p. 53-61 1.6 Imunidade das entidades autárquicas e fundacionais p. 61-70 1.7 A imunidade recíproca e os impostos indiretos p. 70-73 1.7.1 A evolução do tema no âmbito jurisprudencial p. 73-81 1.8 A aquisição de bens ou mercadorias por entidades imunes e os impostos indiretos p. 81-89 1.9 A necessidade de uma rediscussão do tema e do resgate das ideias de Baleeiro p. 89-104 1.10 O falso dilema 'interpretação econômica versus interpretação jurídica' p. 104-107 1.11 Uma proposta de solução p. 107-109 2. O FEDERALISMO E O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO p. 110 2.1 As formas de estado p. 110-114 2.2 A teoria do federalismo p. 114 2.2.1 A gênese no fenômeno federativo norte-americano p. 114-119 2.2.2 O estado de direito e o estado constitucional p. 119-123 2.2.3 O federalismo enquanto teoria p. 123-133 2.3 O estado federal brasileiro p. 133-139 2.3.1 O princípio da federação (e a autonomia municipal) p. 139-146 2.3.2 O princípio republicano p. 146-148 3. O ART. 166 DO CTN E SUA INTERPRETAÇÃO p. 149 3.1 Introdução p. 149-152 3.2 Impostos indiretos: conceito p. 152-163 3.3 O art. 166 do CTN e sua evolução histórica p. 163 3.3.1 O art. 166 do CTN e sua evolução histórica na jurisprudência do STF p. 163-168 3.3.2 O art. 166 do CTN e sua evolução histórica na jurisprudência do STJ p. 168-170 3.3.3 O art. 166 do CTN e sua evolução histórica na doutrina p. 170-174 3.4 A parte legítima para o exercício da pretensão repetitória traçada no art. 166 do CTN p. 174-186 3.5 A interpretação constitucional do art. 166 do CTN p. 186-189 3.6 Uma proposta de demarcação constitucional da legitimidade ad causam na repetição de indébito do imposto indireto p. 189-197 3.7 O confronto interpretativo no âmbito da repercussão: o art. 166 do CTN versus as imunidades tributárias p. 197-202 4. A INTEPRETAÇÃO - PRIMEIRA PARTE: A interpretação em análise p. 203 4.1 Introdução p. 203-212 4.2 O cotejo entre a interpretação e a integração da norma p. 212-216 4.2.1 Analogia p. 216-222 4.2.2 Princípios gerais de direito tributário p. 222 4.2.3 Princípios gerais de direito público p. 222-223 4.2.4 Equidade p. 223-224 4.3 Modos de interpretação: classificação p. 224-244 4.4 A interpretação das normas isentantes e imunizantes p. 244 4.4.1 A isenção tributária e a interpretação p. 244-249 4.4.2 A interpretação da isenção tributária em confronto com a exegese endereçada às imunidades tributárias p. 249-255 4.5 A interpretação da norma imunizante e o entendimento do STF p. 255 4.5.1 Aplicação do art. 150, õ 2.º, da CF a certas empresas públicas e sociedades de economia mista p. 255-258 4.5.2 A interpretação ampliativa aplicada ao art. 150, õ 4.º, da CF p. 258-264 4.6 Casos emblemáticos da jurisprudência do STF, em que se preferiu adotar uma interpretação restritiva p. 264-266 SEGUNDA PARTE: Hermenêutica e interpretação constitucionais - um novo olhar lançado PARA O TEXTO DA CARTA MAGNA p. 267 4.7 Introdução p. 267-268 4.8 Um histórico sobre a evolução da hermenêutica e interpretação p. 268-270 4.9 A doutrina e a jurisprudência perante a hermenêutica e interpretação atuais p. 270 4.9.1 O plano doutrinário p. 270-273 4.9.2 O plano jurisprudencial: a 'pluripresença' no processo interpretativo da Constituição e o ideal de concretização p. 273-285 4.10 Considerações finais p. 285-286 5. GASTO PÚBLICO, CIDADANIA FISCAL E HIPÓTESE DE ECONOMIA DE IMPOSTO (CORPUS) p. 287 5.1 A justiça na tributação e no gasto público: os contornos da cidadania fiscal p. 287-291 5.2 Os direitos sociais e a realidade brasileira p. 291-294 5.3 A hipótese de economia do imposto (corpus: ICMS recolhido pela Prefeitura de Mogi das Cruzes/SP) p. 294-298 SÍNTESE CONCLUSIVA p. 299 Capítulo 1 p. 299-304 Capítulo 2 p. 305-311 Capítulo 3 p. 312-318 Capítulo 4 p. 319-324 Capítulo 5 p. 325-327##
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Tombo(s):	003178
SCH00001978

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: