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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
349:336.226.33
C313i

Carrazza, Roque Antonio. ICMS . São Paulo: Malheiros, 2020. 712 p.
2020.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2021. 381 p.
2021.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.228
T193e

Tarsitano, Alberto. La elusión fiscal : forma y sustancia en el derecho tributario. Buenos Aires: Astrea, 2021. 464 p.
2021.

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LIVRO
4BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2018. 365 p.
2018.

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5BBL-BH
349:336.225.68
G752

Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Grandes temas do direito tributário sancionador . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010. 520 p..
2010.

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6BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais...Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 2. 623 p..
2014.

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7BBL-BH
34
E828

Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier : assuntos europeus, direito privado, direito público e vária. Coimbra: Almedina, 2013. v. 3. 792 p.
2013.

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8BBL-BH
349:336.225.68
C695t

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Teoria e prática das multas tributárias : infrações tributárias sanções tributárias. Rio de Janeiro: Forense, 1992. 111 p.
1992.

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LIVRO
9BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel de Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, c[2008]. 398 p.
c[2008].

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10BBL-BH
343:336.22
C929

Nascimento, Carlos Valder do (Coord.). Portela, André; Tourinho Neto, Fernando; Machado, Hugo de Brito; Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins; Derzi, Misabel Abreu Machado; Coêlho, Sacha Calmon Navarro (Colab.). Crime e sonegação previdenciária : aspectos polêmicos. São Paulo: Malheiros Editores, 2008. 175 p.
2008.

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LIVRO
11BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 8. 1212 p.
2011.

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LIVRO
12BBL-BH
342.7
E792

Almeida Filho, Agazziz de (Coord.). Cruz, Danielle da Rocha (Coord.). Estado de Direito e Direitos Fundamentais : homenagem ao jurista Mário Moacyr Porto. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005. 673 p.
2005.

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LIVRO
13BBL-BH
349:336.225.68
C837i

Costa Júnior, Paulo José da . Infrações tributárias e delitos fiscais . São Paulo: Editora Saraiva, 2000. 167 p.
2000.

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LIVRO
14BBL-BH
(043)349:336.225.68
S235a

Santiago, Daniela Victor Melo. Derzi, Misabel Abreu Machado. Apontamentos para uma aplicação da teoria da imputação objetiva no campo das infrações tributárias . 2004. 147 f., enc.
2004.

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15BBL-BH
349:336.22
A849r

Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (Coord.). Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2008. v. 9. 349 p.
2008.

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LIVRO
16BBL-BH
349:336.22
C331t

Carvalho, Paulo de Barros (Dir.). Tratado de derecho tributario . Lima: Editora Palestra, 2003. 897 p.
2003.

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LIVRO
17BBL-BH
349:336.225.68
C695t

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Teoria e prática das multas tributárias . Rio de Janeiro: Forense, 2001. 111 p.
2001.

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LIVRO
18BBL-BH
349:336.225.68
C695t

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Teoria e prática das multas tributárias . Rio de Janeiro: Forense, 1998. 111 p.
1998.

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LIVRO
19BBL-BH
343:336.22
R831c

Rossi, Angelo Rafael. Crime de sonegação fiscal : lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965. Rio de Janeiro: Editora Jurídica e Universitária Ltda, 1967. 167 p.
1967.

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LIVRO
20BBL-BH
349:336.22
Q4d

Queralt, Juan Martín; Serrano, Carmelo Lozano; Blanco, Francisco Poveda Blanco. Derecho tributario . Pamplona: Aranzadi Editorial, 1998. 474 p.
1998.

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21BBL-BH
349:336.225.68
C695i

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Infrações tributárias e suas sanções . São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1982. 110 p.
1982.

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