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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000466)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	343:336.22 R831c
○ Autoria - Pessoal :	Rossi, Angelo Rafael.
○ Título:	Crime de sonegação fiscal: lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965 / Angelo Rafael Rossi.
○ Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Jurídica e Universitária Ltda, 1967
○ Paginação:	167 p
○ Notas gerais :	Lei nº 4.729 de 14/07/1965; Lei nº 4.860 de 2911/1965 e Decreto n?7 57.609 de 07/01/1966, comentado, com definicção dos crimes de sonegação fiscal
○ Sumário:	Do delito fiscal Do crime de sonegação fiscal Do crime consumado ou tentado Do crime de sonegação fiscal em espécie Das penas Da extinção da punibilidade Interpretação lei sobre crime de sonegação fiscal Da pena de multa Dos crimes de contrabando ou descaminho Co autoria no crime de sonegação fiscal Da isenção da pena Da ação penal Aplicação de normas subsidiárias Do lançamento ex ofício de renda presumida Vigência da lei 4729 Sitema tributário legislação
○ Descritores:	CRIME SONEGAÇÃO FISCAL DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO PENAL
○ Tombo(s):	000470
SCH00000466

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