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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002214)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	343:336.22 C929
Autoria Sec - Pessoal:	Nascimento, Carlos Valder do (Coord.); Portela, André; Tourinho Neto, Fernando; Machado, Hugo de Brito; Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins; Derzi, Misabel Abreu Machado; Coêlho, Sacha Calmon Navarro (Colab.).
Título:	Crime e sonegação previdenciária: aspectos polêmicos / coordenação de Carlos Valder do Nascimento; colaboração de André Portela et al.
Imprenta:	São Paulo: Malheiros Editores, 2008
Paginação:	175 p
ISBN:	978-85-7420-862-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 172-175
Sumário:	PORTELLA, André. Natureza juridica da contribuição previdenciária. p. 11-29 NASCIMENTO, Carlos Valder do. Incapacidade contributiva e a antijuridicidade: ação penal sem justo motivo - responsabilidade. p. 30-64 TOURINHO NETO, Fernando. Crime contra a preovidência social. Conribuição previdenciária. Apropriação indébita previdenciária. Impossibilidade de ação penal contra dirigente de empresa em estado de insolvência. p. 65-72 MACHADO, Hugo de Brito. Questão prejudicial e condição de procedibilidade em matéria de crime previdenciário. p. 73-93 MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Inconstitucionalidade do artigo 145 da lei 8.212 de 1991 por vulneraração do aritgo 146, III, b da CF. p. 94-118 DERZI, Misabel Abreu Machado. Pressupostos da decadência em matéria de contribuição previdenciária. p. 119-150 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Inadequação das infrações fiscais - artigo 337-A do CP - ao crime de sonegação fiscal. p. 151-171
Descritores:	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCÁRIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIREITO PENAL DELITO FISCAL
Tombo(s):	002331 002349 002350 002265 002518
SCH00002214

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