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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
349:336.22
C972i

Cunha, Leonardo Dias da. A ilegitimidade da responsabilização objetiva por infração tributária : Cunha, Leonardo Dias da Cunha. Belo Horizonte: Arraes Editora. 2019. 223 p.
2019.

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LIVRO
2BBL-BH
342
T655h

Tomaz, Mateus Rocha. A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil : juristas adaptáveis, ditaduras e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Editora Contracorrente, 2024. 991 p.
2024.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.22
Q384s

Queiroz, Luís Cesar Souza de. Sujeição passiva tributaria . Rio de Janeiro: GZ Editora. 2021. 274 p.
2021.

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LIVRO
4BBL-BH
340.12
B391f

Becho, Renato Lopes. Filosofia do direito tributário . São Paulo: Saraiva, 2009. 499 p..
2009.

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LIVRO
5BBL-BH
340.11
K299i

Kelsen, Hans. Tellaroli, Sérgio (trad.). A ilusão da justiça . São Paulo: Martins Fontes, 2000. 654 p .
2000.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.22
N778l

Nogueira, Alberto. Os limites da legalidade tributária no Estado Democrático de Direito : fisco x contribuinte na arena jurídica: ataque e defesa. Rio de Janeiro: Renovar. 1999. 205 p.
1999.

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LIVRO
7BBL-BH
340
D598

Opuszka, Paulo Ricardo; Carbonera, Silvana Maria (Org.). Direito moderno e contemporâneo : perspectivas críticas. Pelotas: Delfos, 2008. 208 p..
2008.

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LIVRO
8BBL-BH
340.132
A553p

Andrade, Christiano José de. O problema dos métodos da interpretação jurídica . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1992. 168 p.
1992.

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LIVRO
9BBL-BH
340.12
R288f

Reale, Miguel. Filosofia do direito . São Paulo: Saraiva, 1972. v.2 6.ed. 255 a 654.
1972.

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LIVRO
10BBL-BH
342
R484c

Ribeiro, Fernando José Armando. Constitucionalismo e teoria do direito . Belo Horizonte: Del Rey, 2013. 238 p.
2013.

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LIVRO
11BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 10., 2013, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (Pres.); Souza, Priscila de (coord.). Anais... Sistema tributário brasileiro e as relações internacionais . São Paulo: Noeses. 2013. 1160 p.
2013.

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LIVRO
12BBL-BH
340.11
M425e

Mata-Machado, Edgar de Godio da. Elementos de teoria geral do direito : para os cursos de introdução ao estudo do direito. Belo Horizonte: Editora UFMG/PROED, 1986. [349] + p. V-[XV].
1986.

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LIVRO
13BBL-BH
(043)349:336.233
P963r

Procópio, Daniela Maria. Spagnol, Werther Botelho . Reflexões sobre a aplicação do princípio da solidariedade à figura das contribuições sociais no contexto evolutivo do modelo de estado democrático . 2004. 182 f., enc.
2004.

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14BBL-BH
340.12
K299t

Kelsen, Hans. Machado, João Baptista (Trad.). Teoria pura do direito . São Paulo: Martins Fontes, 1998. 427 p.
1998.

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LIVRO
15BBL-BH
(043)349:336.22:351
P659p

Pinto, Tiago Gomes de Carvalho. Derzi, Misabel Abreu Machado. O princípio da praticidade no direito tributário e a eficiência da administração pública . 2004. 341 f., enc.
2004.

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16BBL-BH
347(81)
D741

Mendes, Gilmar Ferreira; Stoco, Rui (org.). Doutrinas essenciais direito civil, parte geral : teoria geral do direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2011. v. 1. 1359 p.
2011.

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LIVRO
17BBL-BH
342:336.22
M357c

Marques, Márcio Severo. Classificação constitucional dos tributos . São Paulo: Max Limonad, 2000. 255 p.
2000.

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LIVRO
18BBL-BH
340.12
K299j

Kelsen, Hans. Machado, João Baptista (Trad.). A justiça e o direito natural . Coimbra: Arménio Amado Editor, 1979. 175 p.
1979.

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LIVRO
19BBL-BH
340.12
K299c

Kelsen, Hans, 1881-1973. Contribuciones a la teoria pura del derecho . Buenos Aires: Centro Editor de America Latina, 1969. 137 p.
1969.

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LIVRO
20BBL-BH
340.12
K299t

Kelsen, Hans. Miranda, Fernando de (Trad.). Teoria geral do Estado . São Paulo: Editora Saraiva, 1938. 159 p.
1938.

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