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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001610)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22:351 P659p
Autoria - Pessoal :	Pinto, Tiago Gomes de Carvalho.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	O princípio da praticidade no direito tributário e a eficiência da administração pública / Tiago Gomes de Carvalho Pinto; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2004
Paginação:	341 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Misabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito,2004
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; referências bibliográficas: p. 326-341
Sumário:	Ciência do direito e seu alcance Positivismo jurídico Contribuição de Hans Kelsen Contribuição de Norberto Bobbio A contribuição de Herbert Hart Crítica ao modelo positivista Teoria do direito por Kant Teoria do direito por Kworkin Teoria do direito por Habermas Teoria do direito por Luhmann Teoria do direito por Hayek Teoria do direito por Reale Nova hermenêutica do sistema jurídico Denominada abertura constitucional O direito compreendido na idéia de sistema Paradgma constitucional sob a idéia de princípios O conceito e alcance dos princípios Interpretação conforme os princípios Teoria de princípios por Canotilho Teoria de princípios por Alexy Teoria de princípios por Dworkin Teoria de princípios por Ávila Princípios constitucionais na Carta de 1988 Praticidade tributária Presunções e ficções jurídicas
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
Tombo(s):	001624
SCH00001610

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