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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001229)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342:336.22 M357c
Autoria - Pessoal :	Marques, Márcio Severo.
Título:	Classificação constitucional dos tributos / Márcio Severo Marques; prefácio de Lúcia Valle Figueiredo.
Imprenta:	São Paulo: Max Limonad, 2000
Paginação:	255 p
ISBN:	85-86300-63-2
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; Bibliografia: p. 251-255
Sumário:	Sobre o sistema do direito positivo Noção de sistema Ordenamento positivo como sistema A norma fundamental pressuposta Sobre a norma jurídica Norma jurídica como significado do produto legislado Existência validade vigência e eficácia da norma jurídica Estrutura lógica da norma jurídica Norma jurídica em Hans Kelsen Normas jurídicas de estrutura e de comportamento Normas jurídicas de estrutura conteúdo formal e material Competência impositiva normas de estrutura e normas de tributação O conceito de tributo Competência impositiva e normas de estrutura Norma de tributação (endonorma tributária) Os aspectos da norma de tributação O aspecto material Aspecto pessoal os sujeitos da relação jurídica tributária Aspecto espacial, aspecto temporal, aspecto quantitativo Classificação dos tributos Classificação e critérios de classificação dos tributos Conformidade das normas de tributação às normas de estrutura Normas de estrutura dos tributos na constituição Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsório As contribuições, o artigo 154 da Constituição Critérios de classificação utilizados e identificação das espécies tributárias Aplicação regimes jurídicos diferenciados entre espécies identificadas
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO DO TRIBUTO
Tombo(s):	001239
SCH00001229

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