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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001657)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.233 P963r
Autoria - Pessoal :	Procópio, Daniela Maria.
Autoria Sec - Pessoal:	Spagnol, Werther Botelho .
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Reflexões sobre a aplicação do princípio da solidariedade à figura das contribuições sociais no contexto evolutivo do modelo de estado democrático / Daniela Maria Procópio; orientação Werther Botelho Spagnol.
Imprenta:	, 2004
Paginação:	182 f., enc
Notas gerais :	Orientador: Werther Botelho Spagnol
Notas de tese:	Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 177-182
Sumário:	Evolução do conteúdo dos direitos à liberdade e igualdade nos paradigmas do estado de direito, estado social e estado democrático De direito e seus reflexos na tributação Conteúdo dos direitos de liberdade e igualdade no estado de direito Sua redefinição nos paradigmas de estado social e estado democrático Liberdade e igualdade no estado de direito Sentido dos direitos de igualdade e liberdade no paradigma do estado Breve incursão pela construção teórica de John Rawls O papel da política tributária na teorização de Rawls A figura das contribuições sociais como instrumento viabilizador Do conteúdo adquirido pelos direitos de liberdade e igualdade No estado democrático de direito e os reflexos na forma de aplicação Do princípio da solidariedade Incorporação para CF de1988 do conteúdo adquirido pelo direito deliberdade e igualdade no estado democrático de direito Evolução paradigma so o enfoque da legitimidade do direito Da modernidade à pós - modernidade seus reflexos no direito tributário O positivismo jurídico de Hans Kelsen Em defesa do positivismo jurídico O pós positivismo e as escolas da hermenêutica jurídica Sociologia jurídica Hermenêutica jurídica de Ronald Dworkin e a valorização dos princípios Sociologia jurídica e a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann Do paradoxo da pós - modernidade Das contribuições sociais
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001671
SCH00001657

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