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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
343:347.72
D598

Coutinho, Rafael Vilhena; Oliveira, Ítalo; Queiroz Neto, José Luiz de; Leite, Geilson Salomão (org.). Direito penal empresarial . São Paulo: Editora Dialética. 2024. 862 p.
2024.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.22
C972i

Cunha, Leonardo Dias da. A ilegitimidade da responsabilização objetiva por infração tributária : Cunha, Leonardo Dias da Cunha. Belo Horizonte: Arraes Editora. 2019. 223 p.
2019.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.22
P957

Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Andrade, Aurélio Oliveira; Guimarães, Samuel Giovannini Cruz (org.). Princípios gerais da repressão e princípios tributários . Belo Horizonte: Arraes, 2024. v. 1. 419 p.
2024.

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LIVRO
4BBL-BH
342
R484c

Ribeiro, Fernando José Armando. Constitucionalismo e teoria do direito . Belo Horizonte: Del Rey, 2013. 238 p.
2013.

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LIVRO
5BBL-BH
342.4(81)
C758

A Constituição consolidada : críticas e desafios. Florianópolis: Editora Conceito Editorial, 2008. 653 p.
2008.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.225.68
S586d

Silva, Paulo Roberto Coimbra. Direito Tributário Sancionador . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2007. 398 p.
2007.

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LIVRO
7BBL-BH
(043)343.1:336.22
S235p

Santiago, Nestor Eduardo Araruna. Processo penal nos crimes tributários : a formação do devido processo legal penal tributário. 2004. 290 f., enc.
2004.

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8BBL-BH
(043)349:336.225.68
S586d

Silva, Paulo Roberto Coimbra. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. O direito tributário sancionador e os princípios gerais da repressão . 2004. 410 f., enc.
2004.

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9BBL-BH
349:336.22
C689

Marins, James (Coord.). Castro, Aldemario Araujo (Colab.). Folmann, Melissa (Colab.). Souza, Leandro Marins de (Colab.). Broliani, Jozélia Nogueira (Colab.). Coleção Tributação em debate : tributação e sigilo bancário e tributação e terceiro setor. Curitiba: Editora Juruá , 2002. v. 4. 95 p.
2002.

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LIVRO
10BBL-BH
342(81)
B277t

Barroso, Luís Roberto. Temas de direito constitucional . Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001. 645 p.
2001.

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LIVRO
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