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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001395)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C689 v.v. 4
Autoria Sec - Pessoal:	Marins, James (Coord.); Castro, Aldemario Araujo (Colab.); Folmann, Melissa (Colab.); Souza, Leandro Marins de (Colab.); Broliani, Jozélia Nogueira (Colab.).
Título:	Coleção Tributação em debate: tributação e sigilo bancário e tributação e terceiro setor / coordenação de James Marins; colaboração de Aldemario Araujo Castro, Melissa Folmann, Leandro Marins de Souza e Jozélia Nogueira Broliani.
Imprenta:	Curitiba: Editora Juruá , 2002
Paginação:	95 p
Volume:	v. 4
Série/Coleção:	Coleção Tributação em debate, 4
ISBN:	85-362-0337-4
Notas gerais :	Parte de 6 volumes, divididos em cinco livros (o último com dois volumes), sempre que possível monetemáticos:; I - Tributação e Tecnologia; II - Tributação e Meio Ambiente; III - Tributação e Antielisão; IV - Tributação e Sigilo Bancário & Tributação e Terceiro Setor; V - Tributação e Processo Judicial/Tributação e Processo Administrativo
Sumário:	Aldemario Araujo Castro: A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001 Interpretação dispositivo constitucional Direitos à intimidade e privacidade Dos direitos à intimidade e privacidade A Constitucionalidade da Lei Complementar 105/2001 Reserva constitucional de jurisdição Cedência recíproca de princípios constitucionais Melissa Folmann: Sigilo de dados e a Lei Complementar 105/2001: princípios em conflito A Lei Complementar 105/2001 A Lei Complementar 105/2001: tripartição de poderes e devido processo legal Presunção de inocência Aplicando-se a teoria objetiva à quebra do sigilo Leandro Marins de Souza: Tributação das entidades beneficientes de assistencia social: todas as entidades isentas são imunes? Código Tributário Nacional para sua regulamentação Isenção tribuária destinada às entidades beneficentes de assistência social pelo art. 55 da Lei 8.212/91 Interpretação do regie de 'isenção' previsto no art. 55 da Lei 8.212/91 Comparação conclusiva entre os regimes da imunidade e da isenção destinados às entidades beneficentes de assitência social Jozélia Nogueira Broliani: Tributação previdência complementar no Brasil Serviços públicos e tributação Previdência complementar A tributação das entidades de previdencia complementar
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO SIGILO BANCÁRIO TERCEIRO SETOR TRIBUTAÇÃO
Tombo(s):	001406
SCH00001395

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