| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
34
U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 2. 967 p. |
| 2025. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 2 | BBL-BH
346:336.22
D741
|  | Charneski, Heron. Doutrina Tributária: Função simplificada das regras tributárias e o lucro como base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas . São Paulo: IBDT. 2024. v. 57. 480 p. |
| 2024. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 3 | BBL-BH
349:336.22
A958t
|  | Ávila, Humberto. Teoria da indeterminação no direito : entre a indeterminação aparente e a determinação latente. São Paulo: Editora Juspodivm. 2023. 171 p. |
| 2023. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 4 | BBL-BH
349:336.22
A958l
|  | Ávila, Humberto. Legalidade tributária material : conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. São Paulo: Editora Juspodivm. 2023. 112 p. |
| 2023. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 5 | BBL-BH
349:336.22
Q384i
|  | Queiroz, Luís Cesar Souza de. Interpretação e aplicação tributárias : contribuições da hermenêutica e de teorias da argumentação. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2021. 445 p. |
| 2021. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 6 | BBL-BH
349:336.221.24
D739p
|  | Dourado, Ana Paula. O princípio da legalidade fiscal : tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre apreciação. Coimbra: Almedina, 2019. 816 p. |
| 2019. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 7 | BBL-BH
349:336.22
D439d
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2021. 381 p. |
| 2021. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 8 | BBL-BH
349:336.22
D439d
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2018. 365 p. |
| 2018. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 9 | BBL-BH
349:336.22
R672d
|  | Rocha, Sergio André. Da lei à decisão : a segurança jurídica tributária possível na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. 101 p.. |
| 2017. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 10 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Costa, Judith Martins; Haical, Gustavo; Silva, Jorge Cesa Ferreira da (Atual.). Tratado de direito privado : Introdução. Pessoas físicas e jurídicas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 1. 799 p. |
| 2012. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 11 | BBL-BH
349:336.22
D439d
|  | Derzi, Misabel de Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, c[2008]. 398 p. |
| c[2008]. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 12 | BBL-BH
347.72
S163b
|  | Sales, Nacir. Blindagem de bens : o empresário e o novo código civil. Barueri: Editora Manole, 2004. 148 p. |
| 2004. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 13 | BBL-BH
340.12
K299t
|  | Kelsen, Hans. Machado, João Baptista (Trad.). Teoria pura do direito . São Paulo: Martins Fontes, 1998. 427 p. |
| 1998. |
Situacao Material
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LIVRO |
| Consulta [INDETERMINACAO] realizada com sucesso, sendo 13 registro(s) recuperado(s). |
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