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Consulta [EMENDA CONSTITUCIONAL N. 42, DE 2003] realizada com sucesso, sendo 12 registro(s) recuperado(s). Página inicial biblioteca Página inicial consultas Voltar à Consulta.

Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
349:336.226
P498c

Petry, Rodrigo Caramori. Contribuições PIS/PASEP e Cofins : Limites constitucionais da tributação sobre o 'faturamento', a 'receita' e a 'receita operacional' das empresas e outras entidades no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2009. 646 p..
2009.

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LIVRO
2BBL-BH
(043)349:336.22
M929l

Moura, Frederico Araújo Seabra de . Carvalho, Paulo de Barros. Lei complementar . 2007. 371 f., enc espiral.
2007.

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3BBL-BH
349:336.225
C695i

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. A importância da administração tributária no estado democrático de direito : análise da emenda constitucional n. 42/03. [Belo Horizonte]: SINDIFISCO-MG, [2007]. 88 p.
[2007].

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LIVRO
4BBL-BH
349:336.233
P673

Peixoto, Marcelo Magalhães; Fischer, Octavio Campos (Coord.). PIS-COFINS : questões atuais e polêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. 832 p.
2005.

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LIVRO
5BBL-BH
349:336.22
P332d

Paulsen, Leandro. Direito tributário: Constituição, código tributário e lei de execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 1366 p.
2007.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.226.4
B222i

Baptista, Marcelo Caron. ISS : do texto à norma; doutrina e jurisprudência da EC 18/65 à LC 116/03. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2005. 704 p.
2005.

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LIVRO
7BBL-BH
336.781(81)
S288j

Scavone Junior, Luiz Antonio. Juros no direito brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. 454 p.
2014.

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LIVRO
8PÚBLICA
349:336.22
S733c

Spagnol, Werther Botelho. Curso de direito tributário : conforme a Emenda Constitucional n. 42/03, DOU 31/12/2003. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2004. 277 p.
2004.

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LIVRO
9BBL-BH
342:336.22
A958s

Ávila, Humberto. Sistema constitucional tributário : de acordo com a Emenda Constitucional n. 42, de 19 de dezembro de 2003. São Paulo: Saraiva. 2004. 601 p.
2004.

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LIVRO
10BBL-BH
349:336.226.33
M528i

Melo, José Eduardo Soares de. ICMS : teoria e prática. São Paulo: Dialética. 2004. 367 p.
2004.

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LIVRO
11BBL-BH
349:336.22
R454

Costa, Alexandre Freitas (Coord.). Revista pós-graduação em direito tributário . Belo Horizonte: Editora Educação e Cultura, 2008. 236 p.
2008.

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LIVRO
12BBL-BH
342.4(81)
B823c

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Editora Saraiva, 2004. 386 p.
2004.

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