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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2021. 381 p.
2021.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2018. 365 p.
2018.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.225.68
G752

Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Grandes temas do direito tributário sancionador . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010. 520 p..
2010.

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LIVRO
4BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel de Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, c[2008]. 398 p.
c[2008].

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LIVRO
5BBL-BH
343.2(81)
B624t

Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal : parte geral. São Paulo: Editora Saraiva, 2003 8.ed. v. 1 . 748 p.
2003 8.ed.

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LIVRO
6BBL-BH
343.2.01
C972c

Cunha, Rosa Maria Cardoso da. O caráter retórico do princípio da legalidade : ou como: a lei penal retroage em prejuízo do acusado, a lei escrita não é a única fonte do direito penal, existe analogia 'in malam partem', as palavras da lei penal são vagas e ambíguas. Porto Alegre: Editora Síntese Ltda, 1979. 141 p.
1979.

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LIVRO
7BBL-BH
349:336.225.68
S586d

Silva, Paulo Roberto Coimbra. Direito Tributário Sancionador . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2007. 398 p.
2007.

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LIVRO
8BBL-BH
349:336.22
C695d

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Direito tributário atual : pareceres. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999. 394 p.
1999.

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LIVRO
9BBL-BH
343
T231t

Tavares, Juarez. Teoria do injusto penal . Belo Horizonte: Del Rey, 2000. 335 p.
2000.

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LIVRO
10BBL-BH
(043)349:336.225.68
S235a

Santiago, Daniela Victor Melo. Derzi, Misabel Abreu Machado. Apontamentos para uma aplicação da teoria da imputação objetiva no campo das infrações tributárias . 2004. 147 f., enc.
2004.

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11BBL-BH
349:336.22
C695d

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Direito tributário atual : pareceres. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1995. 394 p.
1995.

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LIVRO
12BBL-BH
349:336.22
C695d

Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário atual : pareceres. Rio de Janeiro: Forense. 2002. 394 p.
2002.

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