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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000075)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C695d
Autoria - Pessoal :	Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Derzi, Misabel Abreu Machado.
Título:	Direito tributário atual: pareceres / Sacha Calmon Navarro Coêlho e Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 2002
Paginação:	394 p
ISBN:	85-309-0372-2
Sumário:	Parecer 1 - DERZI, Misabel; CALMON, Sacha. ICMS - Tributação na exportação dos produtos semi-elaborados - Conceito e extensão. p. 1 Parecer 2 - DERZI, Misabel; CALMON, Sacha. A imunidade das entidades fechadas de previdência privada (fundos de pensão) perante a Constituição de 1988. p. 53 Parecer 3 - COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Estudo doutrinário e jurisprudencial sobre o tributo denominado adicional de frete para a renovação da Marinha Mercante. p. 113 Parecer 4 - DERZI, Misabel; CALMON, Sacha. ICMS - A imunidade das operações interestaduais com petróleo e seus derivados, conbustíveis líquidos e gasosos. A irrelevância na espécie do conceito de consumidor final. p. 149 Parecer 5 - DERZI, Misabel Abreu Machado. ICMS - A redistribuição do ICMS aos municípios e o critério constitucional da territorialidade do valor adicionado. p. 193 Parecer 6 - DERZI, Misabel Abreu Machado. Evasão e elisão fiscal. A unidade do injusto do direito tributário e no direito penal. p. 221 Parecer 7 - DERZI, Misabel Abreu Machado. A contribuição social sobre folha de salários - sua não incidência sobre a remuneração e pro labore pagos a administradores e autônomos. p. 277 Parecer 8 - DERZI, Misabel; CALMON, Sacha. IPI - Tributação diferenciada do açúcar para produtores de São Paulo e do nordeste - Princípio da seletividade - Impossibilidade jurídica. p. 329 Parecer 9 - DERZI, Misabel; CALMON, Sacha. A isenção de serviço público concedido - Revogabilidade e caducidade - Isenção por prazo certo e sob condição. A interpretação jurídica do tema. p. 369
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PARECERES JURÍDICOS
Tombo(s):	000075 002167 001791 001870 003127
SCH00000075

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