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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002115)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	343.2.01 C972c
○ Autoria - Pessoal :	Cunha, Rosa Maria Cardoso da.
○ Título:	O caráter retórico do princípio da legalidade: ou como: a lei penal retroage em prejuízo do acusado, a lei escrita não é a única fonte do direito penal, existe analogia 'in malam partem', as palavras da lei penal são vagas e ambíguas / Rosa Maria Cardoso da Cunha.
○ Imprenta:	Porto Alegre: Editora Síntese Ltda, 1979
○ Paginação:	141 p
○ Notas de conteúdo:	Inclui glossário: p. 133 - 136; bibliografia: p. 137 - 141
○ Sumário:	Enquadramento histórico do princípio da legalidade Consideraçõs preliminares Indicações para o enquadramento histórico do princípio da legalidade Sobre osistema de legalidade Princípio da legalidade e legislação Carcterização do princípio da legalidade pelo pensamento dogmático Teoria do tipo e princípio da legalidade Contadições da teoria do tipo A concepção valorativa do tipo e seus elementos normativos Os elementos sujetivos do injusto A adequação social Os tipos abertos A concepção bipartida do delito A interpretação da lei penal e o princípio da legalidade As teses lingüísticas que fundamentam a eficácia hermenêutica do princípio da legalidade Importância da semiologia para a discussão do princípio da legalidade A linguagem e sua significação segundo o modelo de Saussure Projeção dos conceitos semiológicos às teses lingüísticas dogmáticas e ao princípio da legalidade A modalização ideológica na interpretação da lei penal As efetivas funções do princípio da legalidade O princípio da legalidade como 'condição retórica de sentido' A eficácia político-retórica do princípio da legalidade
○ Descritores:	DIREITO PENAL
○ Tombo(s):	001004
SCH00002115

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