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Consulta [REGIME REPUBLICANO] realizada com sucesso, sendo 6 registro(s) recuperado(s).

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BBL-BH
349:336.14
S278o

Scaff, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual : ensaio sobre direito financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 614 p.

2018.

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Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342
M539

Mendonça, Eduardo Bastos Furtado de. A constitucionalização das finanças públicas no Brasil : devido processo orçamentário e democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. 432 p.

2010.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342(81)
H821d

Horta, Raul Machado . Direito constitucional . Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010. 711 p.

2010.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
(043)340.12
C331d

Carvalho Netto, Menelick de. Baracho, José Alfredo de Oliveira. Da eficácia do instituto da sanção no procedimento legislativo brasileiro à luz da teoria geral da participação do chefe de Estado na formação da lei . 1990. 361 f., enc. espiral.

1990.

Situacao Material

BBL-BH
342(81)
H821e

Horta, Raul Machado. Estudos de direito constitucional . Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1995. 756 p.

1995.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342
A862i

Ataliba, Geraldo. Instituições de direito público e república . São Paulo: [s.n], 1984. 215 p.

1984.

Situacao Material

LIVRO

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