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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
349:336.14
S278o

Scaff, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual : ensaio sobre direito financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 614 p.
2018.

Situacao Material
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LIVRO
2BBL-BH
343.2(81)
S586m

Silva, César Dario Mariano da. Manual de direito penal : parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v.2 2.ed. 264 p.
2003.

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LIVRO
3BBL-BH
342
M539

Mendonça, Eduardo Bastos Furtado de. A constitucionalização das finanças públicas no Brasil : devido processo orçamentário e democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. 432 p.
2010.

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LIVRO
4BBL-BH
342(81)
H821d

Horta, Raul Machado . Direito constitucional . Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010. 711 p.
2010.

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LIVRO
5BBL-BH
(043)340.12
C331d

Carvalho Netto, Menelick de. Baracho, José Alfredo de Oliveira. Da eficácia do instituto da sanção no procedimento legislativo brasileiro à luz da teoria geral da participação do chefe de Estado na formação da lei . 1990. 361 f., enc. espiral.
1990.

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6BBL-BH
343.2(81)(094.4)
B823c

Brasil. Código penal . São Paulo: Sugestões Literárias, 1983. 411 p.
1983.

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LIVRO
7BBL-BH
343.1(81)(094.4)
C669

Acosta, Walter P. (Atualizador). Códigos penais comparados . [s.n.]: Coleção Jurídica da Editora do Autor , 1974. 247 p.
1974.

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LIVRO
8BBL-BH
342(81)
H821e

Horta, Raul Machado. Estudos de direito constitucional . Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1995. 756 p.
1995.

Situacao Material
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LIVRO
9BBL-BH
342
A862i

Ataliba, Geraldo. Instituições de direito público e república . São Paulo: [s.n], 1984. 215 p.
1984.

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LIVRO
10BBL-BH
349:336.22
M386a

Martins, Ives Gandra da Silva. A apropriação indébita no direito tributário brasileiro . São Paulo: José Bushatsky Editor, 1975. 218 p.
1975.

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LIVRO
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