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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
342.7
P581s

Piçarra, Nuno. A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional : um contributo para o estudo das suas origens e evolução. Coimbra: Coimbra Editora. 1989. 281 p.
1989.

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LIVRO
2BBL-BH
(043)340.12
C331d

Carvalho Netto, Menelick de. Baracho, José Alfredo de Oliveira. Da eficácia do instituto da sanção no procedimento legislativo brasileiro à luz da teoria geral da participação do chefe de Estado na formação da lei . 1990. 361 f., enc. espiral.
1990.

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3BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
C672d

Coelho, André Luiz Querino. Da possibilidade de a administração pública no processo administrativo fiscal reformar o lançamento tributário com o fundamento de inconstitucionalidade da lei . 2011. 71 f., enc..
2011.

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4BBL-BH
342.3
S586p

Silva, Paulo Napoleão Nogueira da. Princípio democrático e estado geral . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001. 197 p.
2001.

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LIVRO
5BBL-BH
340.12
B663p

Bobbio, Norberto. O positivismo jurídico : lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995. 239 p.
1995.

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LIVRO
6BBL-BH
321.01
B699t

Bonavides, Paulo. Teoria do Estado . São Paulo: Malheiros Editores, 1999. 379 p.
1999.

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LIVRO
7BBL-BH
347.991
A474s

Alves Júnior, Luís Carlos Martins. O Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras . Belo Horizonte: Mandamentos Editora, 2004. 472 p.
2004.

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LIVRO
8BBL-BH
347.9:336.22(81)
M339d

Marins, James. Direito processual tributário brasileiro : administrativo e judicial. São Paulo: Dialética. 2003. 703 p.
2003.

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LIVRO
9BBL-BH
321.01
B663t

Bobbio, Norberto. A Teoria das Formas de Governo . Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1985. 179 p.
1985.

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LIVRO
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