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Consulta [RACIONALIDADE LEGISLATIVA] realizada com sucesso, sendo 6 registro(s) recuperado(s).

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BBL-BH
349:336.22
G774

Grau, Eros Roberto. Porque tenho medo dos juízes : a interpretação/aplicação do direito e os princípios. São Paulo: JusPODIVM. 2025. 208 p.

2025.

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Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22:35.077.3
C268p

Cardoso, Alessandro Mendes. Processo legislativo tributário federal e bloqueios à concretização do projeto constitucional : análise em face dos pressupostos de racionalidade legislativa de Manuel Atienza. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2023. 349 p.

2023.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342
M539

Mendonça, Eduardo Bastos Furtado de. A constitucionalização das finanças públicas no Brasil : devido processo orçamentário e democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. 432 p.

2010.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342.7
E792

Almeida Filho, Agazziz de (Coord.). Cruz, Danielle da Rocha (Coord.). Estado de Direito e Direitos Fundamentais : homenagem ao jurista Mário Moacyr Porto. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005. 673 p.

2005.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.226.12
E828

Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Estudos sobre o imposto de renda : em memória de Henry Tilbery. São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1994. 311 p.

1994.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.226.1
M386i

Martins, Ives Gandra da Silva. Imposto de renda : conceitos, princípios e comentários. São Paulo: Editora Atlas, 1996. 256p..

1996.

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