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Consulta [Mendonça, Maria Luiza Vianna Pessoa de] realizada com sucesso, sendo 6 registro(s) recuperado(s).

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BBL-BH
349:336.22:342.7
T822

Grupenmacher, Betina Treiger ...[et al.]. Fischer, Octávio Campos (coord.). Tributos e direitos fundamentais . São Paulo: Dialética. 2004. 303 p.

2004.

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Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.73:336.22
P957

Pires, Adilson Rodrigues; Tôrres, Heleno Taveira (org.). Princípios de direito financeiro e tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres . Rio de Janeiro: Livraria Editora Renovar. 2006. 1070 p.

2006.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
(043)342.7:336.221.24
M539d

Mendonça, Maria Luiza Vianna Pessoa de. Derzi, Misabel Abreu Machado. Os direitos fundamentais e o dever fundamental de pagar impostos: a igualdade e o imposto . 2002. v.1. 581 f., enc.

2002.

Situacao Material

BBL-BH
(043)342:336.22
M539p

Mendonça, Maria Luiza Vianna Pessoa de. Derzi, Misabel Abreu Machado. O princípio da irretroatividade da lei tributária no direito positivo brasileiro . 1995. 359 f., enc. espiral.

1995.

Situacao Material

BBL-BH
342:336.22
M539p

Mendonça, Maria Luiza Vianna Pessoa de. O princípio constitucional da irretroatividade da lei : a irretroatividade da lei tributária. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1996. 390 p.

1996.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
(043)342.7:336.221.24
M539d

Mendonça, Maria Luiza Vianna Pessoa de. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Os direitos fundamentais e o dever fundamental de pagar impostos: a igualdade e o imposto . 2002. v. 2. 266 à 581 f., enc.

2002.

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Consulta [Mendonça, Maria Luiza Vianna Pessoa de] realizada com sucesso, sendo 6 registro(s) recuperado(s).

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