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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
342
D313

Simonetti, José Alberto; Coêlho, Marcus Vinicius Furtado (org.). Defesa da democracia e das liberdades . Brasília: OAB Editora, 2023. 706 p.
2023.

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LIVRO
2BBL-BH
347.952
P963

Assis, Araken de; Bruschi, Gilberto Gomes (coord.). Processo de execução e cumprimento da sentença : temas atuais e controvertidos. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. v.1. 992 p.
2022.

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LIVRO
3BBL-BH
342.3(469)
S725s

Sousa, Marcelo Rebelo de. O sistema de governo português . Lisboa: Associação Acadêmica. Faculdade de Direito de Lisboa, 1992. 109 p.
1992.

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LIVRO
4BBL-BH
342:340.131(469)
S725v

Sousa, Marcelo Rebelo de. O valor jurídico do Acto Inconstitucional . Lisboa: Editora Gráfica Portuguesa Lda, 1988. 348 p.
1988.

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LIVRO
5BBL-BH
342(469)
S725c

Sousa, Marcelo Rebelo de. Constituição da República Portuguesa e legislação complementar . Lisboa: Aequitas Editorial Notícias, 1992. 613 p.
1992.

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LIVRO
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