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Consulta [SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS] realizada com sucesso, sendo 5 registro(s) recuperado(s).

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BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 19., 2005, São Paulo. Anais... . São Paulo: Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial. 2005. 99 p.

2005.

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Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.226.33
C837i

Costa, Dilvanir José da. O ICM e as Cooperativas de Consumo no Supremo Tribunal Federal . [Belo Horizonte]: Secretaria do Estado da Fazenda, Procuradoria Geral, 1975. 56 p.

1975.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
C837q

Questões de direito tributário : em defesa do Estado. [Belo Horizonte]: Secretaria de Estado da Fazenda - Procuradoria Fiscal de Minas Gerais, [1977]. 408 p.

[1977].

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.226.33
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Convênios : competência isencional. [Belo Horizonte]: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais Procuradoria Fiscal do Estado, 1974. 32 p.

1974.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342.95:336.22
A662d

Aranha, Luiz Ricardo Gomes et. al. Candini, Moysés. Jannotti, Onaldo Franco. Côelho, Sacha Calmon Navarro. Cunha, Tarcísio de Almeida. Souza, José Osvaldo de. Souza, Ronald Magalhães de. Vieira Filho, Maurílio de Assis. Da especialização da justiça tributária . Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Procuradoria Fiscal, 1974. 165 p.

1974.

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Consulta [SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS] realizada com sucesso, sendo 5 registro(s) recuperado(s).

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