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Consulta [JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS] realizada com sucesso, sendo 6 registro(s) recuperado(s).

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BBL-BH
343.12
J373a

Jardim, Afrânio Silva. Ação penal pública : princípio da obrigatoriedade. Rio de Janeiro: Forense, 2001. 165 p.

2001.

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Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
34(079)
C924p

Cretella Júnior, José. Cretella Neto, José . 1.000 perguntas e respostas de processo civil . Rio de Janeiro: Forense, 2006. 156 p.

2006.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
343.1(81)(094.4)
B662c

Boas, Alberto Vilas. Código de processo penal : anotado e interpretado. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora Ltda, 1999. 836 p.

1999.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.962(815.1)
M663l

Minas Gerais. Lei de organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais : Lei Complementar n. 59 de 18 de janeiro de 2001. Belo Horizonte: Livraria Mandamentos Editora, 2001. 191 p.

2001.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.962(063)
S471a

SEMINÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS INOVAÇÕES E ASPECTOS POLÊMICOS, 2002, Brasília. Anais... Juizados Especiais Federais : inovações e aspectos polêmicos. Brasília: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE. [2002]. 284 p.

[2002].

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.962(815.1)
O686

Santana, Jair Eduardo (Org.). Organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais : Lei Complementar nº 38, de 13 de fevereiro de 1995. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora Ltda, 1998. 494 p.

1998.

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LIVRO

Consulta [JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS] realizada com sucesso, sendo 6 registro(s) recuperado(s).

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