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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
349:336.221.24
V432m

Velano, Emília Maria. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei tributária . Curitiba: Juruá Editora, 2011. 184 p.
2011.

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LIVRO
2BBL-BH
(043)349:336.22
V432p

Velano, Emília Maria. Derzi, Misabeu de Abreu Machado. A ponderação de bens na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre princípios tributários constitucionais : um caso elicidativo. [2000]. 1 v., enc espiral.
[2000].

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3BBL-BH
(043)349:336.221.24
V432m

Velano, Emília Maria. Coêlho, Sacha Calmon Navarro . A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de leis tributárias : A segurança jurídica e o interesse social relevante à luz dos princípios tributários constitucionais. 2003. 250 f., enc.
2003.

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