Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001510)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.221.24 V432m
Autoria - Pessoal :	Velano, Emília Maria.
Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro .
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de leis tributárias: A segurança jurídica e o interesse social relevante à luz dos princípios tributários constitucionais / Emília Maria Velano; orientação de Sacha Calmon Navarro Coelho.
Imprenta:	, 2003
Paginação:	250 f., enc
Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2003
Sumário:	Introdução Metodologia desenvolvimento trabalho: metódica estruturante Norma jurídica Procedimentos aplicação metódica estruturante Conflito entre elementos de concretização Controle de constitucionalidade no Brasil Evolução controle controle constitucionalidade das leis no Brasil Judiciário e legislativo controle de constitucionalidade das leis Efeitos da declaração da inconstitucionalidade Inovações controle constitucional abstrato trazidas pela Lei 9868/99 Anulação da lei inconstitucional Declaração de nulidade da lei inconstitucional Declaração inconstitucionalidade sem efeitos retroativos Modulação efeitos declaração inconstitucionalidade sistema jurídico brasileiro Princípio da nulidade da lei inconstitucional Modulação efeitos declaração de inconstitucionalidade Aplicação art. 27 lei 9868/99 destituição eficácia normas constitucionais Semelhanças entre suspensãoda segurança e o art. 27 da Lei 9868/99 Aplicação art. 282 Constituição portuguesa e jurisprudência - suspensão segurança Invocação de ' razões de Estado ' na jurisprudência Hermenêutica elementos política constitucional metódica estruturante Ponderação de bens como técnica hermenêutica que destitui eficácia Aplicação art.27 da Lei 9868/99 forma a preservar a normatividade constitucional Proposta para aplicação, modulação eeeitos declaração inconstitucionais - leis tributárias Princípios tributários constitucionais; objeto de estudo Influência histórica limitações poder tributário concretizações principios tributários Âmbito fecundo princípios constitucionais tributários e diversas Princípio da legalidade anterior irretroatividade Princípio igualdade interesse social sistema tributário nacional
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001522
SCH00001510

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: