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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
(043)349:336.233
S839i

Sternick, Renata Nascimento. Fernandes, Simone dos Santos Lemos. A inconstitucionalidade da contribuição para o SAT - Seguro Acidente de Trabalho : pela introdução do fator acidentário de prevenção (FAP) na base de cálculo desta contribuição. 2011. 68 f., enc.
2011.

Situacao Material
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2BBL-BH
349:336.22
A849r

Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Derzi, Misabel Abreu Machado. Santiago, Igor Mauler (Coord.). Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2004. v. 2. 598 p.
2004.

Situacao Material
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LIVRO
3BBL-BH
(043)349:336.22
F363d

Fernandes, Simone dos Santos Lemos. Da parafiscalidade neocorporativa : da delegação de capacidade tributária ativa aos parceiros sociais do estado democrático de direito. 2004. 341 f., enc.
2004.

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