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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001591)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22 F363d
Autoria - Pessoal :	Fernandes, Simone dos Santos Lemos.
Título:	Da parafiscalidade neocorporativa: da delegação de capacidade tributária ativa aos parceiros sociais do estado democrático de direito / Simone dos Santos Lemos Fernandes; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2004
Paginação:	341 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Misabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Tese (doutor) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 334-341
Sumário:	Do nascimento e evolução da tributação até o advento da parafiscalidade Considerações iniciais ao primeiro capítulo Do tributo oferenda e do tributo punição Do tributo participação Do tributo postestade - do tributo proteção Da retomada do consentimento ao exercício do poder fiscal Do retorno ao tributo postestade Do princípio da necessária afetação das receitas dos impostos Do tributo troca do Estado Liberal Das revoluções francesa e americana Do fortalecimento do princípio do consentimento Da sedimentação do dogma da não afetação Da tributação do Estado Liberal Do nascimento das contribuições parafiscais Do surgimento dos encargos parafiscais Da previdência social suas origens de fundamentos Do tributo solidariedade Da parafiscalidade do direito comparado Do sistema tributário francês, italiano Da parafiscalidade francesa Dos inventários Schuman e Petsche Da polêmica Morselli x Mérigot Da tentativa de controle da parafiscalidade para o parlamento francês Características contribuições parafiscais francesas Elementos da parafiscalidade francesa Da parafiscalidade italiana Parafiscalidade corporativa francesa e italiana Sistema tributário argentino e influências que sofreu com a parafiscalidade Da primeira fase da parafiscalidade brasileira Criação e desenvolvimento dos sindicatos Conselhos de profissões regulamentadas e serviços sociais autônomos Ausência de natureza tributária das contribuições corporativas Do imposto sindical Contribuições cobradas pelo SESC, SENAI, SESI e IBA Fase de transição entre parafiscalidade instrumental e absorvida Sistema tributário nacional após a promulgação da Constituição de 1988 Considerações preliminares ao quarto capítulo Do conceito de tributo Da classificação das espécies tributárias Autonomia contribuição especiais como espécie tributária Delineamento constitucional de sua estrutura Das contribuições especiais típicas e atípicas Necessária diferenciação entre contribuição no interesse de categorias Das contribuições de intervenção no domínio econômico Teoria da parafiscalidade brasileira Parafiscalidade x extrafiscalidade Neocorporativismo Das contribuições no interesse de categorias profissionais e econômica Da exclusão das contribuições para SESC, SENAI, SESI e SESC
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARAFISCALIDADE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA TESE
Tombo(s):	001604
SCH00001591

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