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Consulta [LEI Nº. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990] realizada com sucesso, sendo 4 registro(s) recuperado(s). Página inicial biblioteca Página inicial consultas Voltar à Consulta.

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1BBL-BH
347.451.031(81)
B823d

Brasil. Defesa do consumidor : Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 e Decreto 2.181 de 20 de março de 1997. Rio de Janeiro: Editora Esplanada, 1998. 95 p.
1998.

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LIVRO
2BBL-BH
347.451.031(81)(094.4)
B823c

Brasil. Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais. Código de proteção e defesa do consumidor : Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. [Belo Horizonte]: Federação do Comércio de Minas Gerais, [1990]. 32 p.
[1990].

Situacao Material
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LIVRO
3BBL-BH
35.078.8
S728d

Souto, Marcos Juruena Villela. Desestatização : privatização, concessões e terceirizações. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. 557 p.
2000.

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LIVRO
4BBL-BH
34.08
M732

Topan, Luiz Renato. Ação coletiva e adequação da tutela jurisdicional . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1993. v. 2. 96 p.
1993.

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LIVRO
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