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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000955)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	34.08 M732 v.v. 2
Autoria - Pessoal :	Topan, Luiz Renato.
Título:	Ação coletiva e adequação da tutela jurisdicional / Luiz Renato Topan.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1993
Paginação:	96 p
Volume:	v. 2
Série/Coleção:	Momentos jurídicos, 2
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 94-95
Sumário:	Conceito de interesses e suas novas classificações Interesses difusos e coletivos Interesses individuais homogêneos O gênero: interesses sociais Tutela jurisdicional Ação civil pública A class action Ação coletiva stricto sensu e ação civil pública coletiva Objeto - consumidor e outros Legitimidade ativa - Ministério Público e outros Apêndice Constituição da República Federativa do Brasil - Título IV - Capítulo IV - Seção I Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990 Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985
Descritores:	AÇÃO COLETIVA TUTELA JURISDICIONAL INTERESSES DIFUSOS
Tombo(s):	002502
SCH00000955

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