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Consulta [LEI 8.069, DE 13 de JULHO DE 1990] realizada com sucesso, sendo 3 registro(s) recuperado(s). Página inicial biblioteca Página inicial consultas Voltar à Consulta.

Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
347.157(094)
G721l

Governo do Estado de Minas Gerais. Lei orgânica da assistência social - LOAS : Lei nº 8.745, de 07 de dezembro de 1993. Minas Gerais: SES MG, [1990]. 117 p.
[1990].

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LIVRO
2BBL-BH
347.157(094)
B823e

Brasil. Estatuto da criança e do adolescente : (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). [São Paulo]: Sugestões Literárias, [s. d.]. 46 p.
[s. d.].

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LIVRO
3BBL-BH
347.157(094)
B823m

Brasil. Arantes, Geraldo Claret de (Comentários). Manual do operador jurídico; estatuto da criança e do adolescente Lei 8.069/90 : anotações, modelos de petiçõs, requerimentos e decisões. Belo Horizonte: 2001. 161 p.
2001.

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LIVRO
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