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| Material | Detalhes (SCH00002198) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 347.157(094) B823e |
| Autoria - Pessoal : | Brasil. |
| Título: | Estatuto da criança e do adolescente: (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) / Brasil. |
| Imprenta: | [São Paulo]: Sugestões Literárias, [s. d.] |
| Paginação: | 46 p |
| Notas gerais : | Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente, e dá outras providências |
| Sumário: | Dos direito fundamentais Da prevenção Da política de atendimento Das medidas de proteção Da pïratica de ato infracional Das medidas pertinentes aos pais ou responsáveis Dos crimes e das Infrações administrativas |
| Descritores: | ADOLESCENTE CRIANÇA ESTATUTO LEI nº. 8.069, DE 13 de JULHO DE 1990 |
| Tombo(s): | 002298 |
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