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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000416)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.157(094) B823m
Autoria - Pessoal :	Brasil.
Autoria Sec - Pessoal:	Arantes, Geraldo Claret de (Comentários).
Título:	Manual do operador jurídico; estatuto da criança e do adolescente Lei 8.069/90: anotações, modelos de petiçõs, requerimentos e decisões / comentado pelo juiz Geraldo Claret de Arantes.
Imprenta:	Belo Horizonte, 2001
Paginação:	161 p
Sumário:	Das disposições preliminares Dos direitos fundamentais Da prevenção Da política de atendimento Das medidas de proteção Da prática de ato infracionário Das medidas pertinentes aos pais ou responsáveis Do conselho tutelar Do acesso à justiça Dos crimes e das infrações administrativas Disposições finais e transitória Segunda parte Comentários e modelos Direito à vida e à saúde Convivência familiar, abrigo e creche Direito à educação Viagens Trabalh juvenil Sistema de garantias dos direitos Medidas de inclusão social e protetivas O conselho tutelar Infrações administrativas Atos infracionais Medidas sócio educativas e protetivas Comissariado da infância e da juventude Equipe multidisciplinar
Descritores:	ADOLESCENTE CRIANÇA ESTATUTO LEI 8.069, DE 13 de JULHO DE 1990
Tombo(s):	000913
SCH00000416

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