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Consulta [EFEITO JURIDICO DA DECRETACAO DA FALENCIA] realizada com sucesso, sendo 2 registro(s) recuperado(s).

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BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Falência. Caracterização da falênica e decretação da falência. Efeitos jurídicos da decretação da falência. Declaração de ineficácia relativa de atos do falido. Ação revocatória falencial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 28. 589 p.

2012.

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Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.7
D741

Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 6. 1261 p.

2011.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
34.08
M732

Castro, José Nilo de. A CPI municipal . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1994. v. 5. 142 p.

1994.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
929
A465e

Altafin, Juarez. Esboço do perfil de um Magistrado : Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Uberlândia: Impresso Gráfica e Editora Ltda, 2000. 36 p.

2000.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.719.2
F668i

Folmann, Melissa. Interpretação constitucional principiológica _ sigilo bancário . Curitiba: Juruá Editora. 2003. 181 p.

2003.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342.9
M921r

Motta, Carlos Pinto Coelho et al. Responsabilidade fiscal : lei complementar 101 de 04/05/2000, licitações e contratos - gestão, controle interno e externo - contas, responsabilidade administrativa política. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2000. 545 p.

2000.

Situacao Material

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