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Consulta [Cunha, Rosa Maria Cardoso da] realizada com sucesso, sendo 2 registro(s) recuperado(s). Página inicial biblioteca Página inicial consultas Voltar à Consulta.

Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
342(81)
E828

Martins, Ives Gandra da Silva; Rosset; Patrícia; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Estudos : direito público: homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. São Paulo: Lex Magister, 2012. 1002 p.
2012.

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LIVRO
2BBL-BH
343.2.01
C972c

Cunha, Rosa Maria Cardoso da. O caráter retórico do princípio da legalidade : ou como: a lei penal retroage em prejuízo do acusado, a lei escrita não é a única fonte do direito penal, existe analogia 'in malam partem', as palavras da lei penal são vagas e ambíguas. Porto Alegre: Editora Síntese Ltda, 1979. 141 p.
1979.

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