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Consulta [MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO] realizada com sucesso, sendo 4 registro(s) recuperado(s).

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A447l

Almeida, Ingrid Oliveira de. Os limites para uma lei complementar em matéria tributária e a guerra fiscal do IPVA : o caso das locadoras de veículos. Belo Horizonte: Arraes. 2025. 201 p.

2025.

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Situacao Material

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BBL-BH
349:336.226.1
B823i

Brasil. Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1992. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1991. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Departamento da Receita Federal, 1992. v. 2. 597-1199 p.

1992.

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BBL-BH
349:336.226.1
B823i

1992.

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BBL-BH
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B823i

Brasil. Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1991. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1990. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Departamento da Receita Federal, 1991. 666 p.

1991.

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BBL-BH
349:336
B823f

Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças públicas : IX prêmio tesouro nacional, 2004, coletânea de monografias. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2005. 1024 p.

2005.

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BBL-BH
349:336.22
A862e

Ataliba, Geraldo . Estudos e pareceres sobre direito tributário . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1978. v. 1. 253 p.

1978.

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Consulta [MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO] realizada com sucesso, sendo 4 registro(s) recuperado(s).

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