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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003495)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 S586t
Título:	Transação tributária federal: análide de impacto legislativo da Lei n. 13.988/2020 / Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2022
Paginação:	171 p
ISBN:	978-65-252-5787-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Introdução I Considerações iniciais: a metodologia proposta II A transação tributária na Lei n. 13.988/2020, nas portarias regulamentadoras e na doutrina: entendendo o contexto atual 2.1 Disposições gerais: abrangência, natureza jurídica, legitimados a celebrar acordos de transação, requisitos, hipóteses de rescisão, limites, vedações e modalidades 2.2 Transação na cobrança de créditos da dívida ativa 2.3 Transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia 2.4 Transação no contencioso de pequeno valor III As transações tributárias até aqui 3.1 As transações tributária celebradas 3.2 Os valores arrecadados pela PGFN e pela RFB de 2015 a 2021 3.3 Os números das execuções fiscais e das ações tributárias de 2015 a 2021 3.4 Os números do contencioso administrativo da RFB de 2015 a 2021 3.5 O impacto da Lei n. 13.988/2020 na capacidade arrecadatória da PGFN e da RFB e na desjudicialização de processos da PGFN IV Transação tributária: os desafios a serem enfrentados 4.1 As entrevistas semiestruturadas 4.2 Cidadania fiscal 4.3 Transação na cobrança da dívida ativa 4.4 A transação do contencioso de relevante e disseminada controvérsia 4.5 A transação do contencioso de pequeno valor 4.6 OPLS n. 4.728/2020 Conclusão Anexo A - Entrevistas semiestruturadas Anexo B A Lei n. 14.375/2022 e Portarias regulamentadoras
Descritores:	TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA LEGISLAÇÃO DIREITO
Tombo(s):	003926
SCH00003495

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