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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003466)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 G588q
Autoria - Pessoal :	Godoi, Marciano Seabra de.
Título:	Questões atuais do direito tributário na jurisprudência do STF / Godoi, Marciano Seabra de.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2006
Paginação:	143 p
ISBN:	85-7500-152-3
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 142-143
Sumário:	Introdução e metodologia I Métodos de interpretação do direito tributário II Princípio da legalidade III Princípio da anterioridade IV Princípio da igualdade V Imunidades VI Livre exercício de atividade econômica e 'sanções políticas' VII Contribuições VIII Taxas IX ICMS X Imposto sobre a renda XI Imposto sobre Produtos Industrializados XII Crimes contra a ordem tributária
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Tombo(s):	003896
SCH00003466

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