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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003451)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.1 Q384i 4. ed
Autoria - Pessoal :	Queiroz, Luís Cesar Souza de.
Título:	Imposto sobre a renda: requisitos para uma tributação constitucional / Queiroz, Luís César Souza de; prefácio Paulo de Barros Carvalho.
Imprenta:	Rio de Janeiro: GZ Editora, 2021
Paginação:	293 p
Edição:	4. ed
ISBN:	978-65-5813-008-6
Notas gerais :	4. edição revista e ampliada; Teorias sobre renda: econômia,, da renda-produto, da renda-acréscimo patrimonial e legalista; Conceito constitucional de renda; Períodos mínimo e máximo de apuração; Despesas necessariamento dedutíveis; Limitação à compensação de prejuízo fiscal; Tributação de 'espécies de renda e proventos') rendimentos; Sistemática da tributação na fonte; O IR e os valores recebidos a título de herança e doação
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: [281]-293
Sumário:	Capítulo I - Considerações fundamentais 1. Objeto e metodologia 2. O processo de conhecimento das normas relativas ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) Capítulo II - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza -Normas, princípios constitucionais e imunidade 1. A importância da Constituição paraa produção das normas relativas ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) 2. Princípios constitucionais inofrmadores da norma complementar (do CTN) e da norma ordinária do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) 3. Imunidade Capítulo III - Análise das teorias sobre o conceito de 'renda' como base tributável 1. As divergências sobre a existência do conceito constitucional de 'renda e proventos de qualquer natureza' 2. As diferentes teorias sobre renda (sentido amplo) Capítulo IV - A construção do conceito constitucional de 'renda e proventos de qualquer natureza' como base tributável e das correspondentes normas constitucionais 1. A tributação constitucional da competência tributária e a necessidade lógico-jurídica de se considerar que a Constituição Brasileira prescreve um conceito de 'renda e proventos de qualquer natureza' 2. Os enunciados da Constituição relativos aos vocábulos 'renda' e 'proventos' - Casos de ambiguidade por polissemia 3. A definição do conceito constitucional de 'renda e proventos de qualquer natureza' como base tributável 4. As normas constitucionais e a norma ordinária do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza Capítulo V - Questões especiais 1. Os períodos mínimo e máximo de apuração 2. Os fatos-devréscimos que necessariamente informam o conceito renda e proventos de qualquer natureza (a questão da 'limitação da dedutibilidade de custos, despesas e perdas de capital' por parte do legislador infraconstitucional) 3. A limitação da 'compensação' de prejuízos fiscais por parte do legislador infraconstitucional 4. A tributação definitiva e em separado de certas 'espécies de renda e proventos' (rendimentos) 5. A sistemática da tributação na fonte (definitiva ou não) 6. O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e os valores recebidos a título de herança e doação 7. A construção dos conceitos de renda e de disponibilidade no art. 43 do CTN conforme a Constituição
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA
Tombo(s):	003880
SCH00003451

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