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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003398)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D741 v.43
Autoria - Pessoal :	Alho Neto, João de Souza.
Título:	Interpretação e aplicação de benefícios fiscais / Alho Neto, João de Souza.
Imprenta:	São Paulo: IBDT, 2021
Paginação:	200 p
Volume:	43
Série/Coleção:	Série Doutrina Tributária, v. 43
ISBN:	978-65-86252-38-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 189-200
Sumário:	Parte 1 Interpretação literal e benefícios fiscais definidos Considerações iniciais Capítulo 1 Interpretação literal (ou O que é interpretação literal?) 1.1 Acepções do vocábulo 'interpretação' 1.1.1 Interpretação como atividade ou processo 1.1.2 Interpretação como produto ou resultado 1.2 Acepções do vocábulo 'literal' 1.2.1 Literalidade na filosofia da linguagem 1.2.2 Literalidade no direito 1.3 Método interpretativo literal 1.4 Interpretação literal e interpretações restitriva, extensiva e estrita 1.5 Considerações finais Capítulo 2 Benefícios fiscais (ou O que são benefícios fiscais?) 2.1 Definição 2.2 Espécies 2.3 Regime jurídico 2.4 Relação com a igualdade 2.5 Considerações finais Parte 2 Critérios para interpretação e aplicação de benefícios fiscais Capítulo 3 O Art. 111 do Código Tributário Nacional (ou Qual o conteúdo prescritivo do Art. 111 do CTN?) 3.1 Matéria regulada 3.2 Interpretação do dispositivo 3.2.1 Método literal 3.2.2 Método genético 3.2.3 Método sistemático 3.3 Considerações finais Capítulo 4 Aplicação de normas relativas a benefícios fiscais (ou Quais os critérios e limites do aplicador de normas relativas a benefícios fiscais?) 4.1 Atuação do poder judiciário 4.2 Casos difíceis 4.2.1 Situação fática dentro da literalidade e fora da teleologia da norma 4.3 Casos extremos 4.4 Considerações finais
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO INTERPRETAÇÃO BENEFÍCIO FISCAL
Tombo(s):	003814
SCH00003398

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