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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003387)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.952:336.2 C754e 5. ed
Autoria - Pessoal :	Conrado, Paulo Cesar.
Título:	Execução fiscal / Paulo Cesar Conrado.
Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2021
Paginação:	442 p.
Edição:	5. ed
ISBN:	978-65-89888-25-3
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: [435]-442; 5ª ed. revista e atualizada; De acordo com: a Lei 13.988/2020 (transação federal); a Lei Estadual n. 17.293/2020 e a Resolução PGE/SP 27/2020 (transação no Estado de SP); a Portaria SubGCTF 14/2021 (NJP no Estado de SP)
Sumário:	Capítulo 1 Conceitos essenciais de direito processual Capítulo 2 A jurisdição no plano executivo Capítulo 3 Execução fiscal: lineamentos gerais Capítulo 4 Os sujeitos no processo de execução fiscal Capítulo 5 Executivo fiscal e seu objeto Capítulo 6 Competência Capítulo 7 Procedimento Capítulo 8 Atos de constrição no plano das execuções fiscais Capítulo 9 A defesa no plano executivo fiscal Capítulo 10 Execução fiscal e cautelaridade Execução fiscal em confronto com outras categorias processuais tributária Capítulo 12 Execução fiscal e prescrição Capítulo 13 Formas 'paralelas' de satisfação do crédito fazendário
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
Tombo(s):	003803
SCH00003387

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