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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003349)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C871t
Autoria - Pessoal :	Coutinho, Francisco.
Título:	Tratamento tributário aplicável às pessoas físicas e aos investidores não residentes na incorporação de ações / Coutinho, Francisco.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2021
Paginação:	156 p
ISBN:	978-65-252-0276-1
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé, anexo I: p. 139-142; bibliografia: p. 143-156
Sumário:	1. Contextualização fática 1.1 Importância das operações societárias 1.2 Incorporação de ações 1.3 Controvérsia sobre o tratamento tributário 2. Referencial teórico-normativo 2.1 Legislação aplicável 2.1.1 Imposto de renda 3. Análise e avaliação crítica - Parte 1 3.1 Entendimento da RFB e da PGFN sobre o assunto 3.1.1 Critério utilizado para apuração do ganho de capital 3.1.2 Alíquotas aplicáveis e prazo para o recolhimento do Imposto de Renda 3.1.3 Resumo da visão das autoridades fiscais 3.2 Entendimento dos contribuintes sobre o assunto 3.2.1 Ausência de aumento patrimonial 3.2.2 Ausência de realização de renda 3.2.3 Limitações à propriedade: lock-up e penhor 3.2.3.1 Cláusula de lodk-up 3.2.3.2 Penhhor das ações: um paralelo com valores mantidos em conta escrow 3.2.4 Necessária observância do regime de caixa 3.2.5 Impossibilidade de aplicação do artigo 23 da Lei nº 9.249/1995 3.2.6 Ausência de previsão legal - impossibilidade de tributação por analogia 3.2.7 Semelhanças e diferenças entre a incorporação de ações e a incorporação de sociedades - ausência de justificativas para o tratamento tributário distito 3.2.8 Questões aplicáveis apenas aos INR: não ocrorrência do fato gerador do IRRF e anaplicabilidade do artigo 26 da Lei nº 10.833/2003 3.2.9 Resumo da visão dos contribuintes 4. Análise e avaliação crítica - Parte 2 4.1 Jurisprudência sobre a matéria Jurisprudência na esfera administrativa 4.1.2 Jurisprudência na esfera judicial 5. Conclusões e recomendações
Descritores:	TRIBUTAÇÃO AÇÃO INVESTIDOR
Tombo(s):	003764
SCH00003349

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