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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003347)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 V658t
Autoria - Pessoal :	Vieira, Lucas.
Título:	A tributação nos contratos de compartilhamento de custos e despesas / Vieira, Lucas.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020
Paginação:	180 p
ISBN:	978-65-5510-178-2
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 173-180
Sumário:	Capítulo 1 - Introdução Capítulo 2 - Os contratos de compartilhamento de custos e despesas e a sua tributação no Brasil 2.1 Conceito, características, métodos de rateio e espécies de contratos de compartilhamento de custos e despesas Capítulo 3 - A tributação dos contratos de compartilhamento de custos e despesas 3.1 Definição de custos e despesas na legislação tributária 3.2 Tributação Federal: IRPJ, CSLL, IRRF, PIS e COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação e CIDE 3.3 Tributação Municipal: ISSQN Capítulo 4 - Dados e metodologia 4.1 Base de dados 4.2 Segurança jurídica: parâmetros quanti-qualitativos de aferição empírica em decisõs administrativas e judicias 4.3 Eficiência: parâmetros quanti-qualitativos de aferição empírica em decisões administrativas e judiciais Capítulo 5 - Resultados da pesquisa: análise empírica sobre o tratamento dado pelo poder judiciário à tributação dos contratos de compartilhamento de custos e despesas 5.1 Supremo Tribunal Federal 5.2 Superior Tribunal de Justiça 5.3 Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5.4 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 5.5 Tribunal Regional Federal da 4ª Região 5.6 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Capítulo 6 - Considerações finais
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRATO BRASIL CUSTO DESPESA EMPRESA
Tombo(s):	003761
SCH00003347

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