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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003328)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 B327d
Autoria - Pessoal :	Bastos, José Umberto Braccini.
Título:	Decisão tributária, consequencialismo e análise econômica do direito: Aplicação e limites do artigo 20 da LINDB / Bastos, José Umberto Braccini.
Imprenta:	Belo Horizonte: Dialética, 2021
Paginação:	131 p
ISBN:	978-65-252-0111-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé, bibliografia: p. 121-131
Sumário:	1. Introdução 2. Lei de introdução às normas do direito brasileiro 2.1 Propósito da lei 2.2 Conteúdo e deerminação do Artigo 20 da Lei nº 13.655/2018 e sua regulamentação pelo Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019 2.3 Invocação de valores abstratos 2.4 Conseguências práticas da decisão (Dever de motivação) 3. Direito tributário: sujeição à LINDB 4. Análise econômica de direito 4.1 Origem e caracterização 4.2 Análise econômica do direito como fundamento da decisão judicial 5. Teoria da decisão tributária 5.1 Teoria da decisão 5.2 Aspectos conceituais gerais da teorida de decisão tributária 5.3 Decisão do juiz 5.3.1 Devido processo legal 5.3.1.1 Devido processo legal adjetivo 5.3.1.2 Devido processo legal substantivo 5.4 Protocolo decisório do juiz 6. Análise de decisões judiciais 6.1 Modulação dos efeitos da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal que declara a inconstitucionalidade tributo 6.1.1 Caso FUNRURAL - RE 363.852 6.1.2 Caso ICMS exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS - RE 574.706 6.2 Decisões judiciais que fazem menção a análise econômica do direito após às alterações feitas pela LIND 6.2.1 Decisões tomadas no âmbito do JFRS (1º grau) 6.2.2 Decisões tomadas noâmbito do TRF4 6.2.3 Decisão do STJ - EDcl no Recurso Especial nº 1.720.805/RJ 6.2.4 Decisão do STF - AC 3637 ED/RO 7. Sugestão de protocolo decisório do Art. 20 da LINDB 8. Conclusões
Descritores:	DECISÃO TRIBUÁRIA CONSEQUENCIALISMO ANÁLISE ECONÔMICA
Tombo(s):	003742
SCH00003328

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