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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003286)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 B862d
Autoria - Pessoal :	Brito, Edvaldo.
Título:	Direito tributário: imposto, tributos sinalagmáticos, contribuições, preços e tarifas, empréstimo compulsório / Brito, Edvaldo.
Imprenta:	São Paulo: Atlas, 2015
Paginação:	243 p
ISBN:	978-85-224-9707-2
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: [217]-234; índice remissivo: [235]-243
Sumário:	I Fontes do Direito Tributário 1. Conceito de 'fontes' do direito 2. Classificação 2.1 Fontes formais 2.1.1 A 'Legislação Tributária' 2.1.2 A 'Jurisprudência' Administrativa, o costume e a doutrina 2.2 As fontes materiais II Legislação Tributária 1. Conceito 1.1 Amplitude do conceito 3. Hierarquia 3.1 A chamada matéria de reserva legal 4. Vigência e aplicação 4.1 No espaço 4.2 No tempo 4.3 A eficácia 5. Interpretação e integração 5.1 A interpretação econômica 6. O tributo e a contribuição no sistema constitucional tributário brasileiro III Os ingresso públicos 1. Noção 2. Espécies 3. Os recursos financeiros 3.1 Noção 3.2 Classificação quanto à compulsoriedade 3.2.1 Recursos tributários 3.2.2 Recursos não tributários IV Prestações pecuniárias coativas no Estado dualista brasileiro tributárias e não tributárias 1. O fenômeno tributário 1.1 Noção 1.2 O tributo 1.2.1 Conceito 1.2.1.1. A definição dogmática 1.2.1.2 Classificação das prestações coativas 1.2.2 Espécies e classificação V Prestações pecuniárias sinalagmáticas 1. Noção de sinalagma 2. Espécies de prestações pecuniárias comutativas VI As taxas 1. Natureza sinalagmática 2. Hipótese do fato gerador 2.1 A matriz constitucional da taxa 2.2 A integração da matriz constitucional feita pelo Código Tributário Nacional 3. Elementos da hipótese do fato gerador 3.1 Elementos comuns às duas espécies de taxa 3.2 Elemento material na taxa de serviço 3.2.1 Noção de prestação administrativa substitutiva da noção de 'serviço público' 3.2.2 A utilização efetiva e a potencial dos 'serviços' 3.2.3 A divisibilidade e a especificidade da prestação administrativa 3.3 Elemento material na taxa de polícia 3.3.1 Noção de poder de polícia 3.3.1.1 Polícia administrativa 3.3.2 Pressupostos e requisitos para o exercício do poder de polícia 3.3.3 Mensuração do exercício: base de cálculo e alíquota VII Contribuição de melhoria 1. Histórico 2. A matriz da Constituição 2.1 Natureza sinalagmática 2.2 Função integrativa das normas gerais do Código Tributário Nacional VIII Contribuição 1.1 Tributo e contribuição 2.2 Espécies 3. A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP IX Preços e tarifas 1. Os preços 2. As tarifas X O empréstimo compulsório 1. A dívida pública 1.1 Voluntária 1.2 Compulsória 2. O empréstimo compulsório 2.1 Histórico 2.2 Natureza jurídica 2.2.1 Não tributária 2.2.2 Tributária. Uma quarta espécie?
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003695
SCH00003286

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