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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003280)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.76 T388m
Autoria - Entidade:	Theodoro Júnior, Humberto.
Título:	O mandado de segurança: segundo a Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009 / Theodoro Júnior, Humberto.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 2009
Paginação:	111 p
ISBN:	978-85-309-3032-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: [99]-102; índice onosmático: [103]104; índice alfabético-remissivo: [105]-111
Sumário:	Capítulo I Mandado de segurança 1. Conceito 2. Natureza da ação 3. Legitimação ativa 4. Legitimação passiva 5. Pessoas equiparadas às autoridades para fins de mandado de segurança 6. Ato de autoridade judicial 7. Ato disciplinar 8. Litisconsórcio 9. Pressuposto especial do mandado de segurança: direito líquido e certo 10. Procedimento 11. A instrução por meio de documentos ainda não obtidos pelo impetrante 12. Liminar 13. Prazo decadencial para impetrar o mandado de segurança 16. Sentença e coisa julgada 17. Natureza da sentença que defere a segurança 18. Recursos Capítulo II Mandado de segurança coletivo 19. Conceito 20. Direitos coletivos e direitos difusos 21. Legitimação ativa 22. Legitimação passiva 24. Liminar Capítulo III Visão panorâmica das principais inovações da Lei n. 12.016 25. Medidas administrativas 26. Resumo das principais inovações da nova Lei do Mandado de Segurança 27. O mandado de segurança e o Código de Processo Civil Apêndice Anexo I - Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009 - DOU de 10.08.2009 Anexo II - Exposição de motivos do projeto da nova Lei de Mandado de Segurança Anexo III - Quadro comparativo
Descritores:	MANDADO DE SEGURANÇA DIREITO CONSTITUCIONAL BRASIL
Tombo(s):	003689
SCH00003280

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