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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003272)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 E828
Autoria Sec - Pessoal:	Cardoso, Alessandro Mendes; Castro Júnior, Paulo Honório de (coord.).
Título:	Estudos sobre a jurisprudência do TJMG em matéria tributária / Cardoso, Alessandro Mendes; Castro Júnior, Paulo Honório de (coord.).
Imprenta:	Belo Horizonte: D'Plácido, 2014
Paginação:	403 p
ISBN:	978-85-8425-032-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: [402]-403
Sumário:	MOREIRA, Bernardo Motta. A aplicação do Artigo 112 do CTN p, 17 RODRIGUES, Raphael Silva. A guerra fiscal do ICMS e a glosa de créditos p. 39 COSTA, Rafael Santiago. A industrialização por encomenda e os conflitos de competência p. 71 SANTOS, André Felipe Batista dos. A não-cumulatividade do ICMS e os bens destinados ao ativo fixo. Análise sobre o creditamento na entrada e manutenção dos créditos na saída em comodato p. 95 MARQUES, Eduardo Ferreira. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos de Minas Gerais TRLAV p. 127 CAMPOS, Marcelo Hugo de Oliveira. Breve estudo sobre a base de cálculo do ISSQN na execução de obras de construção civil p. 145 AYRES, João Paulo Santarosa de Araújo. Frete em vendas 'FOB' na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária p. 173 ROCHA, Pedro Figueiredo. Incidência do ISSQN nos contratos de franquia p. 199 DIAS, Flávio Machado Vilhena. ISSQN sobre planos de saúde: incidência e base de cálculo p. 219 CARDOSO, Alessandro Mendes. O arbitramento tributário na jurisprudência do TJMG p. 235 AMBROSANO, Danielle Victor. O direito à repetição de indébito dos tributos indiretos p. 269 BARROS, Lucas Namorato. O ICMS/ST na hipótese de estrito cumprimento de ordem judicial p. 299 MASSARA, Luiz Henrique Nery. O ISSQN na exportação de serviços p. 327 MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. O prazo decadencial os lançamentos tributários vinculados à glosa de créditos p. 347 CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de. O transporte de mercadoria até o recinto alfandegado: não-incidência do ICMS e o direito à manutenção dos créditos p. 377
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO JURISPRUDÊNCIA TJMG
Tombo(s):	003681
SCH00003272

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