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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003271)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349.6 T452p
Autoria - Pessoal :	Thomé, Romeu.
Título:	O princípio da vedação de retrocesso sociambiental: no contexto da sociedade de risco / Thomé, Romeu.
Imprenta:	Salvador: JusPodivm, 2014
Paginação:	247 p
ISBN:	85-4420-091-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: [233]-247
Sumário:	1. Introdução 2. A transição da sociedade industrial para a sociedade de risco 2.1 A quebra do monopólio da ciência e a indeterminabilidade dos riscos 2.2 A enorme amplitude das ameaças decorrentes dos danos ambientais 2.3 Ameaças imperceptíveis 2.4 A infinita gama de fontes de informação 2.5 A necessidade premente de virada na racionalidade científica 2.6 Os dados científicos utilizados de acordo com interesses específicos nas tomadas de decisão 3. O Estado Democrático de Direito no contexto da sociedade de risco 3.1 A transição do Estado Liberal para o Estado Socioambiental de Direito 3.2 O direito fundamental ao meio ambiente equilibrado como limitador do poder estatal no Estado Democrático Socioambiental de Direito 3.3 O Estado de Direito 3.4 O Estado Democrático de Direito 3.6 A necessidade de limitação da atuação do poder público no Estado Socioambiental Democrático de Direito 4. A cláusula de vedação de retrocesso socioambiental como instrumento limitador da atuação do poder público no Estado Democrático de Direito 4.1 A consolidação da cláusula de vedação do retrocesso social 4.2 Da proibição de reversibilidade social à cláusula de vedação de retrocesso socioambiental 5. O controle judicial a partir da proibição de retrocesso socioambiental como instrumento para a transição a modernidade tardia para uma nova modernidade 6. Conclusão
Descritores:	DIREITO AMBIENTAL RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PROTEÇÃO AMBIENTAL BRASIL
Tombo(s):	003680
SCH00003271

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