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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003270)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 K449c
Autoria - Pessoal :	Kfouri Jr., Anis.
Título:	Curso de direito tributário / Kfouri Jr., Anis.
Imprenta:	São Paulo: Saraiva, 2010
Paginação:	487 p
ISBN:	978-85-02-09051-4
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [481]-487
Sumário:	Capítulo 1 - Noções de Direito Constitucional Capítulo 2 - Introdução ao Direito Tributário Capítulo 3 - Competência tributária Capítulo 4 - Imunidade tributária Capítulo 5 - Princípos constitucionais tributários Capítulo 6 - Legislação tributária Capítulo 7 - Obrigação tributária Capítulo 8 - Fato gerador Capítulo 9 - Lançamento tributário Capítulo 10 - Responsabilidade tributária Capítulo 11 - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário Capítulo 12 - Extinção do crédito tributário Capítulo 13 - Exclusão do crédito tributário Capítulo 14 - Garantias e privilégios do credito tributário Capítulo 15 - Fiscalização Capítulo 16 - Dívida ativa e certidões Capítulo 17 - Repartição das receitas tributárias Capítulo 18 - Impostos em espécie Capítulo 19 - Processo administrativo tributário Capítulo 20 - Processo judicial tributário Capítulo 21 - Direito Tributário Internacional Anexo I - Lei Complementar n. 116/2003 - Lista de serviços - ISS
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO - BRASIL
Tombo(s):	003679
SCH00003270

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