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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003254)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.46 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Moreira, André Mendes; Nascimento, José Carlos Martins do. (org.).
Título:	Direito tributário no setor elétrico / Moreira, André Mendes; Nascimento, José Carlos Martins do (org.).
Imprenta:	Belo Horizonte: D'Plácido, 2019
Paginação:	349 p
ISBN:	978-65-80444-72-4
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. A energia elétrica, os combustíveis e os minerais como insumos universais e tributação estúpida p. 17-32 PACHECO, Sérgio; NASCIMENTO, José Carlos Martins do. Equívocos na busca à modicidade tarifária no setor elétrico: debates pendentes na área tributária p. 33-52 AYRES, João Paulo Santarosa de Araújo. ICMS sobre demanda de potência: interpretação de questões técnicas acerca da tarifa binômia p. 53-66 GANIM, Antonio. ICMS no setor elétrico e usa judicialização p. 67-92 BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; VALLE, Gabriel Arbex. A demanda contratada de energia elétrica e o ICMS p. 93-108 NASCIMENTO, José Carlos Martins do. Não incidência de ICMS na compensação do fornecimento de energia para unidades consumidoras com geração distribuída: a questão tributária do ponto de vista regulatório p. 109-132 BARRETO, Paulo Ayres; BORGES, Paulo Fernando Souto Maior. Análise tributária dos valores recebidos a título de CCC-sub-rogação p. 133-156 GIANNETTI, Leonardo Varella. A incidência do ICMS nas subvenções econômicas: uma análise envolvendo o setor energético p. 157-178 GAMA, Tácio Lacerda. Setor elétrico, investimentos em inovação e lei do bem p. 179-188 SAMPAIO, Junia Roberta Gouveia. Contribuições previdenciárias e os programas de participação nos lucros e resultados - PLR p. 189-202 SPAGNOL, Werther Botelho. O enquadramento das multas regulatórias como despesa necessária e a sua dedução na base de cálculo da CSLL p. 203-214 JORGE, Alexandre Teixeira. A inclusão da subvenção econômica da Lei nº 10.604/02 na base de cálculo do ICMS incidente sobre energia elétrica p. 215-236 GOMENSORO, Alessandra; GUIMARÃES, Ariane Costa. ICMS sobre perdas não técnicas p. 237-248 MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale. Taxa de fiscalização de recursos hídricos: competência tributária e equivalência com o custo de fiscalização p. 249-274 LOPES, Abraão Luiz Filgueira; FERREIRA, José Rossiter Araújo Braulino Wagner. A (não) incidência de ICMS na venda de veículos de distribuidoras de energia elétrica p. 275-290 TEIXEIRA, Tiago Conde. A manutenção da imunidade tributária dos bens afetados à concessão da energia elétrica p. 291-308 NASCIMENTO, José Carlos Martins do. Imunidade tributária de bens afetados à concessão de energia: análise crítica dos efeitos do Re 601.720/RJ sobre a matéria p. 309-350
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO SETOR ELÉTRICO
Tombo(s):	003663 003701
SCH00003254

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